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| Foto: Reprodução |
Quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em
2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na
ativa, aposentados e pensionistas, segundo dados fornecidos
pelos governos estaduais e disponibilizados recentemente pela Secretaria do
Tesouro Nacional.
Somente três unidades da federação (Distrito
Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com
esses servidores no ano passado. Em 2016, eram cinco: Distrito Federal, Amapá,
Ceará, Mato Grosso do Sul e Sergipe.
Há casos de estados em que os gastos com os
servidores ativos, inativos e pensionistas superaram a marca de 60% da receita
corrente líquida em 2017, como Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%),
Tocantins (66%) e Roraima (77%).
Essa conta considera os gastos com
servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos
estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, estabelece limites
individuais para cada um dos poderes.
Considerados cada um dos poderes
individualmente, apenas o Executivo estadual supera o limite da LRF, que é de
até 49% dos gastos com pessoal. Isso acontece nos seguintes estados: Santa
Catarina, Minas Gerais, Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Roraima.
A receita corrente líquida, considerada para
efeitos do cálculo, abate os repasses constitucionais feitos aos municípios e a
contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema previdenciário.
Impacto nos serviços
públicos
Os estados
brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino
fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta
complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e
pelo sistema prisonal.
Além da arrecadação própria, também recebem repasses de
recursos do governo federal.
Para os despesas com saúde e educação, os
estados são obrigados a gastar, respectivamente, 12% e 25% de sua receita
corrente líquida, segundo a Constituição Federal.
Entretanto, há estados, como o Rio
de Janeiro, por exemplo, acusados de não cumprir esse piso
constitucional, que tiveram
de atender esse requisito por determinação judicial. O estado
de São Paulo
contabilizou despesas com previdência de inativos nas contas de investimentos
com educação, o que gerou uma ressalva em suas contas, apesar de ter
cumprido a meta de investimentos determinados pela Constituição na área.
Para as outros setores, como segurança
pública, por exemplo, não há um piso constitucional definido.
Segundo o economista Raul Velloso,
especialista em contas públicas, o valor gasto pelos estados com servidores
públicos ativos e inativos é "absurdamente alto".
"O problema são os aposentados. Porque
os ativos fazem parte do serviço e precisa ter eles lá. Precisa ter professor
ativo", declarou.
Para ele, esse peso alto dos servidores nas
contas dos estados gera impacto nos gastos com segurança.
"Têm vários outros segmentos que não
são protegidos [pela Constituição]. Um deles, um dos itens mais importantes, é
a área de segurança pública. Não tem qualquer proteção e se torna um alvo fácil
das políticas de ajuste", avaliou Velloso.
De acordo com a sócia da consultoria Oliver
Wyman, Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda do estado de Goiás, o alto
valor gasto com pessoal é um dos principais problemas dos estados.
Mesmo assim, ela avaliou que é possível
alocar melhor os recursos disponíveis porque há, de acordo com ela, muito
espaço para medidas de gestão - com uma melhor análise das necessidades reais
de cada estado, além do treinamento e avaliação dos servidores públicos.
Na avaliação da economista, também é
necessário levar adiante uma reforma administrativa nos estados brasileiros,
discutindo o emaranhado de carreiras e regras distintas de cada uma, além das
progressões salariais rápidas, que também podem ser vistas no governo federal.
Custeio e Investimentos
O
detalhamento feito pelo Tesouro Nacional mostra também que, com alto valor
gastos com servidores, as despesas com
custeio também são afetadas. No ano passado, representaram
de 18% a 28%, mas neste caso da receita total.
O custeio engloba gastos com remédios,
gasolina, material de expediente, uniformes, fardamento, assinaturas de jornais
e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de
comunicação (telefone, telex, correios); fretes e carretos; locação de imóveis,
entre outros.
Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de
Goiás, avaliou que o baixo volume de recursos disponíveis para custeio, devido
ao peso dos gastos com servidores públicos e da falta de planejamento dos
estados, também impacta os serviços prestados - pois acaba restando menos
dinheiro para comprar remédios, equipamentos de saúde e para realizar reformas
nas escolas, por exemplo.
Aos investimentos,
ainda de acordo com dados do Tesouro Nacional, restou uma parcela de 2% a 12%
do total das receitas em 2017.
O especialista em contas públicas Raul
Velloso avaliou que os investimentos estão entre os principais afetados pelo
ajuste fiscal nos estados, fruto também do alto valor gasto com servidores.
"Ninguém investe mais. É um absurdo. A
infraestrutura está em frangalhos em todos lugares. Os estados não investem
nada", declarou ele.
Relatório recente da Instituição Fiscal Independente
(IFI), ligada ao Senado Federal, mostra que, depois de avançarem entre 2008 e
2014, os gastos dos estados com investimentos dos estados da federação recuaram
nos três últimos anos.
"Em termos de intensidade, as maiores
quedas relativas dos investimentos públicos ocorreram nos estados do Rio de
Janeiro, Acre, Espírito Santo e Amazonas. No agregado destes quatro estados o
investimento público caiu R$ 10 bilhões de 2014 a 2017", informou a IFI,
em relatório.
A Instituição Fiscal Independente avaliou
ainda que Minas Gerais e Roraima estão entre os estados que apresentaram as
maiores quedas relativas nos investimentos públicos nos últimos anos.
Despesas com
aposentados
O Tesouro
Nacional também apresentou um detalhamento das despesas com aposentados, em
relação ao gasto total com pessoal dos estados.
De acordo com a instituição, as despesas
informadas pelos estados com servidores aposentados variaram de 1% a 62% dos
gastos totais com pessoal em 2017.
Em seis estados, esses gastos representaram
40% ou mais das despesas totais com pessoal. São eles: Sergipe, Pernambuco,
Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Este último tem
62% de suas despesas com pessoal destinada aos servidores aposentados.
Fonte: G1
