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| O ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo (SP), em 7 de abril, poucas horas antes de se entregar à PF (Foto: Miguel Schincariol/AFP) |
Olá meus fofoqueiros e minhas fofoqueiras de plantão, para aquecer as eleições, o ex-presidente Lula é pré-candidato e o TSE ainda rejeitando o pedido do MBL para declarar Lula inelegível.
A ministra Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível antes mesmo de a candidatura dele ser registrada.
A ministra Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível antes mesmo de a candidatura dele ser registrada.
O pedido foi apresentado por integrantes do Movimento Brasil Livre
(MBL), na semana passada.
Lula está preso desde abril em Curitiba (PR), condenado em um
processo relacionado à Operação Lava Jato (entenda o babado).
Em janeiro deste ano, após a condenação, o PT lançou o ex-presidente
como pré-candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.
De acordo
com o partido, o registro da candidatura acontecerá
em 15 de agosto, quando o prazo será encerrado.
Entenda
a decisão
A ação analisada por Rosa Weber, apresentada na última sexta-feira (13),
pedia a concessão de uma liminar (decisão provisória) para "declarar desde
já a incontroversa inelegibilidade" de Lula.
Ao analisar o caso, a ministra entendeu que os integrantes do MBL não
têm legitimidade para apresentar esse tipo de pedido e, por isso, decidiu que
sequer analisaria o caso.
Segundo Rosa Weber, o pedido é "genérico, apresentado por
coordenadores de um movimento social, antes do início do período legalmente
destinado à oficialização das candidaturas".
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| Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Walterson Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo) |
Repercussão
Após a
decisão de Rosa Weber, a defesa do ex-presidente afirmou
que a "mensagem clara" do despacho da ministra é a de que "o
direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras
vigentes.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Lula sobre a decisão do TSE:
TSE confirma tese da defesa eleitoral
de Lula
Desde a condenação de Moro e a confirmação
da sentença pelo TRF4 que a defesa eleitoral de Lula vinha dizendo que não
havia nenhuma margem legal para o indeferimento antecipado de registro da
candidatura. Nunca houve indeferimento antecipado de registro na história das
eleições brasileiras. Nada antes de 15 de agosto poderia impedir a pré-campanha
de Lula. Esta tese está em vários documentos e entrevistas do advogado
signatário do primeiro parecer sobre o tema: Luiz Fernando Casagrande Pereira
(em agosto de 2017).
A decisão de hoje do TSE confirma isso
tudo. O TSE acolheu os argumentos da defesa de Lula, subscrita por Pereira,
apresentada ao TSE na última sexta-feira. A
Ministra Rosa Weber reconheceu a
iniciativa era extemporânea (precipitada) e o MBL não tinha legitimidade ativa.
A
discussão sobre a inelegibilidade de Lula só poderá acontecer no processo de
registro, reconheceu Rosa Weber. E desde a Lei 13.165/2015 (que já não pode
mais ser alterada para a eleição de 2018 – art. 16 da Constituição Federal), o
processo de registro só se inicia em 15 de agosto de 2018.
O PT poderá formalizar o pedido de
registro de Lula em 15 de agosto de 2018, decidiu hoje o TSE. E até que o
registro seja indeferido, com a prévia garantia do contraditório (o que leva
tempo), Lula seguirá em campanha. E o mais importante: até mesmo depois da
eleição a suposta inelegibilidade de Lula pode ser suspensa.
Não custa lembrar, uma vez mais, que na
última eleição 145 prefeitos se elegeram o registro indeferido. De cada dez,
sete reverteram a inelegibilidade depois da eleição, foram diplomados, tomaram
posse e hoje exercem o mandato. Isso mostra que Lula (como qualquer candidato)
tem até depois da eleição para reverter a suposta inelegibilidade. Como está na
decisão da futura presidente do TSE, a impugnação de Lula deverá estar “na
estrita conformidade do prescrito no arcabouço normativo à vida em sociedade”.
É o que sempre defendeu a defesa de Lula.
O TSE, com a decisão de hoje, confirma
a orientação segura sobre o tema. Confirma o que a defesa de Lula vem dizendo
há quase um ano. Uma frase da decisão é emblemática: “O Direito tem seu tempo,
institutos, ritos e formas em prol basicamente da segurança jurídica,
essencial”. O direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora
das regras vigentes. É a mensagem clara da decisão.
Fonte: G1
