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 Olá meus fofoqueiros e minhas fofoqueiras de plantão, parece que está entrando água na corrente e pode ficar enferrujada, ou até mesmo quebrar de vez, entenda.

As contas rejeitadas da gestão de 2015 pelo TCM do ex prefeito Neto Guerrieri vão a julgamento pela Câmara de Vereadores de Eunápolis, e ele terá que orar para todos os Santos, Orixás e ainda pedir ajuda aos Deuses Gregos, pois  precisará de 12 votos para reverter a rejeição do TCM,  e caso não consiga, estará inelegível por 8 anos.




E agora Mezenga? Afinal oito anos não são oito dias. Nossa reportagem tentou contato com representantes da Câmara que disseram que não se sabe se será na sessão da próxima quinta-feira(16) ou em outra data, dependendo agora do Presidente da Câmara Paulo Brasil decidir quando será o inicio.

Segundo o vereador Jorge Maécio que pertence a comissão Câmara de contas e orçamento que  confirmou que amanhã(16) começará o trâmite do processo, conforme manda a lei( Começará ser apresentada.

Em conversa com o vereador Daniel Queiroz nos explicou como , que pertence a comissão, ele explicou que o ex-prefeito se tivesse tido as contas rejeitadas pela Câmara precisaria de 6 votos para reverter, mas como foi uma rejeição pelo TCM, então ele terá que ter 12 votos favoráveis para tentar reverter esses 8 anos de inelegibilidade.

Veremos cenas dos próximos capítulos e enquanto isso a corrente está começando a enferrujar e a pergunta que não quer calar é: Cade a moralidade? Parece que esse 'Bem' todo está indo por água abaixo e está enferrujando a Corrente. 

Até mais meus fofoqueiros e minhas fofoqueiras!

Vejam trecho do que foi divulgado no site do TCM: 

 " No exercício da fiscalização prevista no art. 70 da Constituição Federal, a Inspetoria Regional de Controle Externo notificou mensalmente o 5 Acesse em: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: c30ce47f-5756-470b-9cc3-7855f30365ce Processo: 02093e16 - Documento Assinado Digitalmente por: LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA JUNIOR - 14/05/2017 10:55:21 Gestor sobre as falhas e irregularidades detectadas no exame da documentação mensal. As ocorrências não sanadas ou não satisfatoriamente esclarecidas estão consolidadas na Cientificação/Relatório Anual, dentre as quais se destacam: • ausência de cotação de preços em 17 procedimentos licitatórios, que, de acordo com o SIGA, totalizaram o valor estimado de R$ 25.782.923,02. Na defesa, o Gestor alegou que os preços foram praticados com base em média obtida em pesquisas de mercado feitas pelo Setor de Compras. Essa alegação, porém, não veio respaldada em qualquer prova documental que evidenciasse a realização de tais pesquisas. Na verdade, as planilhas orçamentárias que foram apresentadas por ele na defesa não demonstram como os valores médios ali apontados foram obtidos. Como se sabe, a legislação exige, sim, a instrução dos procedimentos licitatórios com a devida justificativa dos preços pagos. A Lei n. 8.666/93 estabelece que “as obras e serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários” (art. 7º, § 2º, II) e que “as compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado e balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidade da Administração Pública” (art. 15, II e V). Já a Lei n. 10.520/02 preceitua que “dos autos do procedimento constarão (…) os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados” (art. 3º, III). Todas essas regras – transgredidas pelo Gestor - visam evitar prejuízos ao erário e garantir balizas seguras à escolha da proposta mais vantajosa para a administração, em concretização do princípio constitucional da economicidade (CF, art. 70), claramente ameaçado no presente caso. Além disso, a ausência da cotação de preços exigida na legislação ainda prejudica a fiscalização a cargo desta Corte quanto aos indícios de superfaturamento dos contratos celebrados, apontados pela própria Inspetoria a partir da análise dos processos de pagamento. Plenamente irregular, portanto, a situação, a comprometer, por sua gravidade e pelo montante de recursos públicos envolvidos, o mérito das contas ora analisadas. No Pedido de Reconsideração, esta Relatoria verificou um equívoco na contagem dos processos, pois três foram computados em duplicidade, sendo que, na verdade, não são 17 procedimentos li- 6 Acesse em: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: c30ce47f-5756-470b-9cc3-7855f30365ce Processo: 02093e16 - Documento Assinado Digitalmente por: LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA JUNIOR - 14/05/2017 10:55:21 citatórios sem cotação de preços, mas, sim, 14, quais sejam: a Concorrência n. 1/2015, a Tomada de Preços n. 2/2015, os Convites ns. 8/2015 e 9/2015 e os Pregões Presenciais ns. 5/2015, 17/2015, 20/2015, 22/2015, 26/2015, 29/2015, 30/2015, 31/2015, 39/2015 e 47/2015, que, segundo o SIGA, envolveram valores estimados em R$ 25.260.923,02; 
 • contratação direta por inexigibilidade de licitação para serviços de assessoria e consultoria sem comprovação da singularidade do objeto, em descumprimento ao art. 25, II, da Lei 8.666/93, (INEX 0001/2015, R$ 303.550,00; 0002/2015, R$ 287.300,00; e 0003/2015, R$ 360.000,00). A defesa alegou que os serviços contratados possuíam a singularidade exigida no art. 25, II, da Lei de Licitações. Analisados os objetos contratados, no entanto, o que se vê é que os serviços não fugiam da rotina da Administração Pública, portanto não podiam ser contratados sem licitação; 
 • Impropriedades nos processos licitatórios, em descumprimento à Lei 8.666/93, a exemplo de: ausência de indicação sucinta e clara do objeto da licitação no edital; ausência da definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação; comissão permanente de licitação em desacordo com o Art. 51 da Lei 8.666/93. As alegações do Gestor não foram de porte a regularizar o achado. 
 • despesas de R$ 1.061,50 com pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações e R$ 1.025,38 com multa por infração de trânsito, sem a correspondente restituição pelo infrator (processos de pagamentos nºs 4536 e 4538). O Gestor apresentou o comprovante de restituição ao erário, regularizando as pendências. 
 • realização de despesa de R$ 4.384,62 sem apresentação à IRCE do respectivo Processo de Pagamento (PP n. 00110/15). A defesa alega que “o processo foi devidamente encaminhado à […] IRCE”, sem comprovar, tampouco acostou o documento à defesa, ficando pendente o achado, devendo o valor ser imputado ao Gestor. 

  • falhas na inserção de dados no SIGA, em desatendimento à Resolução TCM n. 1.282/09 (ausência de informação quanto ao 7 Acesse em: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: c30ce47f-5756-470b-9cc3-7855f30365ce Processo: 02093e16 - Documento Assinado Digitalmente por: LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA JUNIOR - 14/05/2017 10:55:21 contrato administrativo; inconsistências no registro da fonte de recurso; ausência de informação sobre a despesa com publicidade em junho). O Relatório Anual também registrou: (i) irregularidade em 13 processos licitatórios, envolvendo recursos de R$ 22.333.260,60, de acordo com o sistema SIGA, sob o achado genérico “ausência de concorrente para o item licitado”, devendo o Gestor apresentar os mencionados processos à 26ª IRCE no prazo de 30 dias do trânsito em julgado deste pronunciamento para exames complementares, cabendo a esta unidade técnica, em caso de irregularidade, lavrar termo de ocorrência com a devida instrução processual, notadamente quanto à tipicidade prevista na legislação específica (Processos ns. PP 0002/2015; TP 0013/2014; PP 0007/2015; PP 0052/2015; PP 0053/2015; PP 0042/2015.1; PP 0044/2015.1; PP 0049/2015; PP0057/2015; CP 0003/2015; TP 0009/2015; PP 0062/2015 e CHP 0001/2015); e (ii) acumulação remunerada de cargos públicos, devendo a DCE lavrar termo de ocorrência para apuração dos fatos (achado n. CA.PES.GM.001310). "