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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Manifestação da OAB/BA contra proposta apresentada pela AMAB acerca da normatização para atendimento dos advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB/BA), diante da proposta apresentada pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/BA) de normatizar o atendimento aos advogados pelos juízes, vem a público se manifestar no seguinte sentido:

1. A OAB entende e defende que todo profissional, seja ele advogado, juiz ou servidor, exerça sua atividade com segurança;

2. Entretanto, a Ordem registra ser um equívoco atribuir aos advogados qualquer vulnerabilidade à atuação dos magistrados, uma vez que a realidade existente na Bahia não revela a ocorrência de fatos que justifiquem a adoção da medida pretendida;

3. Na verdade, em se tratando do tema atendimento, quem se encontra em situação vulnerável é a advocacia, uma vez que são reiterados os casos de dificuldade ou até de negativa de atendimento por alguns magistrados, situação que viola prerrogativas da advocacia, é motivo de grave preocupação e será objeto de firme atuação desta gestão da OAB;

4. A OAB considera, portanto, que esta é uma grande oportunidade que o TJ-BA tem de tratar desse tema, pois a advocacia pretende ver respeitadas suas prerrogativas, nos exatos termos determinados pela própria Corregedoria do TJ-BA no final do ano passado;

5. Por fim, reiterando à disposição de sempre para o diálogo, a OAB da Bahia reafirma que as prerrogativas profissionais da advocacia são inegociáveis.

#oabba #oabdabahia #nãoéprivilégioélei

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