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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

EUNÁPOLIS: Comissão de Finanças da Câmara recebe prestações de contas da Prefeitura

Foto: Paulo Barbosa

 O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara de Eunápolis, Paulo Brasil (PRB), recebeu, em sessão aberta ao público, nesta terça-feira (26/02), a prestação de contas da Prefeitura de Eunápolis referente ao terceiro quadrimestre de 2018.
Com a presença de todos os membros da comissão: Paulo Brasil (presidente); Gildair Almeida (relator) e Carlos Alberto (secretário), o colegiado técnico da Casa atestou que foram seguidas as determinações do Artigo 9º, Parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal Nº 101/2000 para apresentação do relatório.
Segundo o presidente da Comissão, que também já ocupou a presidência da Casa (2017/2018), “mais que uma obrigação fiscal, as Audiências Públicas são uma forma democrática de a população ter acesso aos gastos e investimentos do executivo”.
CONTAS DO LEGISLATIVO
A sessão foi realizada no auditório da Câmara Municipal, no Bairro Dinah Borges. A apresentação foi presidida pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento do município, Luis Otávio Borges.
Na ocasião, Paulo Brasil informou que o Legislativo não tem a mesma obrigatoriedade já que o relatório das contas referente ao terceiro quadrimestre, quando ele era o presidente da Casa, “já foi enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios, responsável pela apreciação das mesmas”. Explicou.
“Como o Legislativo não tem receita própria, pois vive dos repasses de recursos do Poder Executivo, a prestação de contas em público passa a ser somente uma mera formalidade, já que as nossas contas [dos vereadores] são apreciadas e julgadas pelo TCM”.

Fonte: blogdarosemarie

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