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sexta-feira, 29 de março de 2019

Após ser caluniado Lourenço Batista registra BO contra quem o difamou


 Olá meus leitores e minhas leitoras de plantão, o empresário Lourenço Batista esteve na última quinta-feira(29) na 23° Coorpin de Eunápolis onde ele registrou BO contra calúnia e difamação.

Lourenço que foi pego de surpresa dia 25 de março quando recebeu em seu celular um áudio onde ele é chamado de bandido e chega se acusado de dar proprina.

Documento comprova que jamais teve licença ambiental para estação de telefonia
 Quando tomou conhecimento procurou seus advogados para verem as medidas judiciais a serem tomadas com tamanha mentira proferida pelo o cidadão.


 Em conversa com nossa reportagem lourenço salienta que não é a primeira vez que "tal" individuo faz áudio com mentiras, ele pede que  a justiça possa tomar suas providencias pois caluniar é crime conforme o codigo civil deixa claro no Art. 138:

Artigo 138 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Difamação


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