A CASA CAIU: Ministério Público pede suspensão do São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis

 


Ministério Público pede a suspensão  do Pedrão


Olá pessoal!!! parece que a casa da prefeita de Eunápolis começou a cair de vez, agora sua festa de cinco dias está com os dias contados. 


O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, impetrou ação civil publica em face do município de Eunápolis, representado pela gestora Cordélia Torres de Almeida, com o objetivo de adequar financeiramente os gastos do evento “São João se encontra com o Pedrão” com a dotação orçamentária prevista na LOA que prevê o custo máximo de valor de R$3.664.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e quatro milhões) de reais, com suplementos de verbas nos valores de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) através do Decreto 10.685, datado de 01/04/2022 e no valor de R$ 351.775,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais, setecentos e setenta e cinco centavos) por meio do Decreto 10l.562 de 01/03/22. 

Deste modo, a prefeita de Eunápolis possui pouco menos do que 4 milhões de reais para a realização dos festejos juninos, e da mega atração cultural “Pedrão”. Realizando um estudo dos gastos apresentados, e despesas que ainda virão é impossível aos olhos da justiça de que a prefeitura consiga realizar a festa sem extrapolar esta dotação prevista e aprovada na LOA (Lei orçamentária anual). 


A promotoria pública alega também que “o valor a ser gasto com as festas juninas é vultuoso, não sendo este o momento adequado para tamanho dispêndio de verba pública”. 


Os noticiantes alegaram, ainda, que o Município de Eunápolis vem enfrentando diversos problemas de gestão, como escolas sucateadas e sem o mínimo básico, tendo, inclusive, alegado “junto ao Tribunal de Justiça da Bahia dificuldades financeiras em razão da crise do COVID-19 e das fortes chuvas do final do ano de 2021, para o não pagamento dos Precatórios”, não sendo, portanto, razoável e proporcional a realização de um evento superfaturado.


O próprio Município decretou estado de emergência, em 27/11/2021, conforme DECRETO Nº 10.365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021, diante das catástrofes ocasionadas pelas fortes chuvas, que provocaram danos humanos e materiais irreparáveis, estado este que perdurou até o mês de fevereiro de 2022. Porém, conforme noticiado (IDEA 647.9.246770/2022), até o presente momento, o Município de Eunápolis vem justificando, junto ao TCM/BA, dificuldades financeiras por conta da COVID-19 e das fortes chuvas do final do ano de 2021, demonstrando que não conseguiu se recuperar financeiramente após esses casos.


Entre cachês de artistas nacionais e regionais, e com a estrutura de palco e demais necessidades para apresentação das bandas e cumprimento dos contratos com os artistas (hospedagem, serviço de bufett, etc), estes últimos gastos em andamento com o pregão eletrônico 029/2022, já é certo um gasto na ordem de R$ 7.234.133,02 (sete milhões, duzentos e trinta e quatro e cento e trinta e três reais e dois centavos) alocados na unidade orçamentária acima referida, portanto superando o valor autorizado legalmente pela LOA/EUNÁPOLIS/2022. 


Portanto, é urgente que o poder executivo suspenda todas as contratações e pagamentos por ventura ainda não realizados nas contratações de estrutura e shows artísticos ante a não comprovação, até o momento, do lastro orçamentário a autorizar os gastos com a festa junina a ser realizar, chegou ao Ministério Público notícias de que a estrutura de palco já estaria sendo montada na BR 367 mesmo sem que o Procedimento Licitatório houvesse terminado, sequer assinado os contratos com as empresas vencedoras dos lotes, o que precisa ser imediatamente suspenso.


DOS PEDIDOS


 Do exposto, requer-se respeitosamente a este d. juízo, o que se segue:


QUE SUSPENDA TODOS OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO EM ANDAMENTO, SUSPENDA OS EFEITOS/VALIDADE DE CONTRATOS DE QUALQUER ESPÉCIE JÁ ASSINADOS e, ainda, DETERMINE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE QUAISQUER DESPESAS relativas a estas contratações para a festa popular denominada “São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis 2022”.


Fonte: Alinne Werneck

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