Censura nunca mais: para tentar calar a imprensa, a população e os professores, prefeita Cordélia Torres utiliza da ferramenta do assédio jurídico; segundo STF, tais práticas são consideradas criminosas


 Inacreditavelmente, a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, utiliza uma ferramenta bem acessível a ela, mas extremamente repugnante quando fere a democracia e liberdade de expressão. E isso tem acontecido constantemente no município. Cordélia acha que processando pessoas, entidades, e até mesmo o Facebook, vai conseguir calar a voz de uma população que grita um sonoro FORA CORDÉLIA.

É inaceitável que uma pessoa se valha desses artifícios para promover um terror psicológico em pessoas que expressam verbal ou de maneira escrita, o seu desfavor em relação a sua atuação como gestora, até porquê lançar mão de um recurso garantido por lei − recorrer à Justiça quando para proteger a própria honra e imagem − é um direito de qualquer cidadão. No entanto, figuras públicas, como uma prefeita, estão sujeitas a maior escrutínio público e têm obrigação de prestar contas à sociedade. 

Além disso, têm acesso facilitado à própria mídia para explicar suas posições quando o desejam. A judicialização constante da cobertura noticiosa pode configurar intimidação contra jornalistas e violar a liberdade de imprensa. Indo além nesta questão, vamos relembrar aqui a jovem Raissa,de apenas 15 anos de idade, que vendo sua mãe padecer no Hospital Regional, sem a menor estrutura para aplacar o sofrimento de sua genitora, entrou em uma das lives da prefeita, e proferiu impropérios.

De fato, a ação não deve ser admitida,uma vez que fere o princípio da dignidade humana. No entanto, a prefeita, que tanto prega o amor, a misericórdia, a não perseguição, a humanização, diante de um fato como este, poderia utilizar um pouco do seu amor “cristão” e ver que do outro lado não tinha uma adolescente mimada e criminosa, mas sim, uma filha desesperada, com medo da mãe ir a óbito no regional, e seu clamor não ser atendido. 

Bom, o juiz deixou bem clara a incompetência em abrir um processo contra uma menor de idade e arquivou a peça. No entanto, não satisfeita, Cordélia, mesmo tendo passado mais de 6 meses, desta vez processou a mãe da garota, a mesma mulher que estava à beira da morte, e que nada teve a ver com a fala de sua filha, inclusive a repreendeu pela atitude, disponibilizando que sua filha pudesse ir a público se retratar, mas ao invés disso, a gestora preferiu abrir uma nova ação, e desta vez, pedir uma indenização de 8 mil reais contra a mãe da garota.

A mulher, que prefere não se identificar, diz: Eu não sei o que fiz pra essa mulher, para ela agarrar todo esse ódio de mim. Minha filha errou sim, mas eu já briguei muito com ela, inclusive disse que se a prefeita quisesse, ela iria ter que se retratar publicamente. Eu não gosto de ofensas, nem de baixarias, mas, baixaria maior eu estou vendo partir de quem, por algo tão pequeno, utiliza da justiça para coagir cidadãos. Ela esquece que eu fui uma das muitas vítimas do Hospital Regional, do descaso e do abandono, mas agora ela é a vítima, a coitadinha, e eu sou a vilã

A mulher disse ainda: “Eu sei que ela, a prefeita Cordélia, tem processado muita gente, e se nós, como sociedade, não nos levantarmos contra isso, qualquer um que proferir algo que vá de encontro com o que ela quer ouvir, será processado também. Isso é um absurdo, acho que só em Eunápolis existe isso. Não votei em Robério, mas nunca nem ouvi dizer que ele perseguia imprensa ou munícipes, e olha que eu já o vi ser ofendido terrivelmente pelo ferrenho seguidor de Paulo Dapé, que é o Anaildo Colônia, Val Cabral, Racabe (que agora foi chutado da gestão) e muitos outros

Dando continuidade à sua fala, a mulher questiona: “De onde eu vou tirar dinheiro para pagar advogado? E pior, de onde eu vou tirar 8 mil reais caso eu seja condenada? Ela está vindo com um arsenal de advogados contra mim. Maldita a hora que Cordélia Torres foi eleita. Pronto desabafei”. Outro caso absurdo de coação processual foi contra o professor Ronaldo Oliveira, que possui 22 anos de vida pública como educador, e está sofrendo um processo administrativo disciplinar, apenas por expor verdades amargas sobre a gestão. Em seu Facebook, o professor afirma:

Processo Administrativo, um mecanismo legal de apuração de infrações e descumprimento de leis, estatutos que regem a vida de um servidor público. Mas em Eunápolis, está sendo utilizado como instrumento de perseguição, cerceamento da liberdade de expressão, de coação, de abuso de poder, contra um professor efetivo a 22 anos, membro da diretoria da APLB Sindicato, que representa mais de mil filiados/as, vice-presidente do CAE - Conselho de Alimentação Escolar, que ao longo dos seus 22 anos de concurso, tem contribuído para o desenvolvimento da sociedade eunapolitana”.

O professor Ronaldo Oliveira diz ainda: “Meus posicionamentos contrários às arbitrariedades, contra as atitudes ilegais da atual gestão continuarão, pois, a constituição me confere esse direito. A Lei 568/2005 também me assiste. A lei 341/1999, que foi invocada no PAD, também me confere direitos, no entanto, os motivos alegados pela atual gestão para me submeter a esse equivocado processo, são os mais absurdos.

educação pública de Eunápolis está em greve a exatamente 169 dias, a 7 meses. Alguém em sã consciência pode afirmar que a atual gestão tem compromisso com a educação, com seus trabalhadores, com seus usuários?São estes meus questionamentos que irão continuar. Me parece que esse PAD será o primeiro de muitos, pois não deixarei de questionar. educação pública merece respeito!

E para finalizar, até mesmo os jornalistas e radialistas dos programasVoz Ativa e Voz do Povo estão sendo enxovalhados de processos movidos pelo município com o aval da gestora, simplesmente por expor as mazelas e desgraças que a cidade tem enfrentado. Acredite quem quiser, mas a gestora alega que os programas jornalísticos estão depreciando o município. 

Ou seja, não são os escândalos de nepotismo, ambulância puxando paredão de som, reparo em um buraco que custou 1 milhão de reais, fechamento de unidades de saúde meio a uma pandemia, que trazem vexame ao município, mas sim, as notícias verídicas e incontestáveis apresentadas no programa, que preza não só pelo bom jornalismo, mas pelo compromisso em levar a verdade para cada ouvinte que sintoniza a Ativa FM, emissora esta que tem tirado o sono daqueles que fingem trabalhar.

Até parece que não estamos falando do mesmo grupo político que utilizou de uma emissora fechada pela ANATEL em detrimento de mais de 10 milhões em multas, e utilizar de uma concessão educativa para promover política e atévender comerciais, prática criminosa tendo em vista que não eram autorizados por lei para tal. Hoje quem pede uma suposta ética, é a mesma pessoa que protegia um famigerado radialista que coleciona condenações, e debochava da justiça ao afirmar que tinha 8 advogados, ou seja, “podem me processar que eu tenho quem me defenda, não vai dar em nada mesmo”.  

Inúmeras foram as imoralidades praticadas naquela rádio, mas com certeza, bateu amnésia no grupo dapezista ou até mesmo falso moralismo. O bom jornalismo não teme processos, mas também não deixa de achar nojenta a prática do assédio jurídico. Quem se defende, também sabe contra-atacar. Em momento algum a vida pessoal da gestora nos interessa. Na verdade, pouco nos importa suas práticas fora da prefeitura, mas sendo ela a gestora, isso sim, nos compete fiscalizar, expor e denunciar, e não serão processos que irão nos calar. Se eles agem na covardia, nós os enfrentaremos na coragem. Que Deus proteja as nossas costas, pois o resto, a gente bate de frente. 



Fonte: Aline Werneck 

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