Ao contrário do que está sendo veiculado por sites da cidade, a proposta não partiu da Prefeita ou Prefeitura, se assim tivesse sido, a Greve não teria durado tanto tempo.
A Histórica Greve Geral da Educação, ocasionada pelo não cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério e pela precária condição de trabalho e Ensino-aprendizagem, se encerrou na manhã desta segunda-feira, dia 19 de dezembro 2022, após diversas tentativas por parte da APLB Sindicato de acordo e resolução das demandas da Educação e o fim da Greve, nesses longos 245 dias e quase 9 meses de duração.
Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede municipal de Eunápolis, acatou a proposta que foi acordada entre as partes, na última Audiência de Conciliação, entre a APLB Sindicato Eunápolis e a Gestão Municipal, referente ao Processo N° 8015603-93.2022.8.05.0000, tendo como Órgão Julgador Colegiado, Seção Cível de Direito Público e a Desembargadora Dra. REGINA HELENA SANTOS E SILVA e, como Mediadora, a Dra. DAVINA MARIA GONÇALVES CUNHA.
O resultado final dessas Audiências de Conciliação, deixa aqui provado que, todo o tempo, as alegações e manifestações da APLB Sindicato Eunápolis acerca dos direitos dos seus filiados e filiadas, estavam certas e dentro da Legalidade, como consta na Decisão da Desembargadora Dra. REGINA HELENA SANTOS E SILVA, não restando dúvidas que, os direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras foram violados, causando um prejuízo de mais de 12 MILHÕES de reais aos vencimentos desses\as servidores\as.
A GREVE ENCERROU DEFINITIVAMENTE?
Entendendo proposta da Última Audiência de Conciliação, realizada entre às 10horas da manhã e às 14horas e 50minutos, no dia 16 de dezembro de 2022.
Texto entre aspas extraído da Ata Final da Audiência de Conciliação
"Após produtivo diálogo, depois da apresentação de propostas e contrapropostas
acerca da complementação de reajuste referente a 2022 e da reformulação do
Plano de Carreira dos Professores do município de Eunápolis ficou acordado em
mesa a construção da seguinte proposta, a ser apresentada para o Sindicato,
na segunda-feira, às 9h30:
• Complemento de Reajuste em dezembro de 2022 no percentual de 4%;
• Complemento de Reajuste em janeiro de 2023 no percentual de 5,41%;
• Complemento de Reajuste em fevereiro de 2023 no percentual de 9,41%.
• Isso referente a atualização salarial do ano de 2022;
• Compromisso de discussão e construção do Plano de Carreira, pela categoria e pelo Município no prazo de até 4 meses, prorrogável por mais 3 meses, a partir do dia 1o de fevereiro/2023, prioritariamente a questão dos níveis salariais, com o retorno imediato das atividades laborais da categoria, ficando acordado, ainda que durante o período de 7 (sete) meses não haja paralização das aulas, relativo a mesmo objeto que aqui tratado, podendo haver manifestações e movimentos que se fizerem necessários;
• Fica acordado entre as partes que a cada 15 (quinze) dias serão realizadas reuniões, para tratar do assunto reforma do plano de carreira, iniciando-se a primeira em data a ser definida pelo Município, dentro da primeira quinzena de fevereiro/2023, e caso não ocorra as reuniões por motivo justificável fica a categoria desobrigada do compromisso de não paralização estabelecido na condição acima;
• De igual modo, os não comparecimentos injustificados por parte do demandado, também acarretará a desobrigação do Município na reestruturação do plano de carreira no prazo estabelecid;
• Os contratantes se comprometem a colaborar mutuamente e a adotar
providências necessárias ao cumprimento do presente acordo.
Havendo o aceite pela assembleia dos professores, este acordo passa a ter
eficácia imediata. A Sra. Dra. Jovita Lima Santos – Delegada Sindical se
compromete a apresentar a ata da assembleia e o Dr. Nelson compromete-se a
juntar a referida ata ao presente processos
Fonte: Ascom/ APLB
